Termos e Condições
Conheça as condições de compra e aluguer das nossas letras, números e decorações gigantes de esferovite.
Compra por encomenda
Produzimos as peças de acordo com as características selecionadas pelo cliente.
Aluguer para eventos
Disponibilizamos modalidades de aluguer básico e protegido, conforme o produto.
01 · Identificação e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam as encomendas realizadas através da loja online Letras XXL Portugal, disponível em www.letrasxxl.pt.
A loja comercializa letras, números e outros elementos decorativos de esferovite, com opções de compra e, em determinados produtos, aluguer para eventos.
Os dados de identificação do responsável pela atividade e os contactos da loja devem ser consultados na página Informação legal.
Antes de concluir uma encomenda, o cliente deve consultar as características, os preços e as condições específicas do produto e da modalidade selecionada.
02 · Produtos e personalização
Os artigos destinados à compra são produzidos individualmente após a realização da encomenda, de acordo com as características escolhidas pelo cliente.
Consoante o produto, é possível selecionar letras, números, palavras, altura, espessura, tipografia, iluminação e outras opções disponíveis na respetiva ficha.
As imagens apresentadas na loja ilustram os produtos e os seus possíveis usos decorativos. As características efetivamente contratadas são as indicadas na encomenda.
Pedidos com dimensões ou características diferentes das opções apresentadas na loja estão sujeitos a confirmação prévia de viabilidade e preço.
03 · Preços, pagamento e confirmação
Os preços dos produtos são apresentados em euros, com os impostos aplicáveis incluídos, conforme indicado na loja.
Os custos de transporte e eventuais complementos ou serviços adicionais são apresentados separadamente antes da confirmação da encomenda.
Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados na página de finalização da compra. A encomenda só avança para preparação ou fabrico após a confirmação do pagamento, quando este seja exigido antecipadamente.
Após a realização da encomenda, o cliente recebe a respetiva informação de confirmação através dos contactos fornecidos, de acordo com o funcionamento da loja.
Se for detetado algum problema com as opções escolhidas, a disponibilidade ou a execução do pedido, entraremos em contacto para procurar uma solução adequada.
04 · Fabrico, entrega e transporte
O prazo habitual de fabrico e entrega indicado para muitos dos nossos produtos é de 3 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento, salvo indicação diferente na ficha do artigo ou na confirmação da encomenda.
Este prazo pode variar em função das características do produto, quantidade, destino, disponibilidade de transporte ou períodos de maior procura. Qualquer alteração relevante será comunicada ao cliente.
Os portes são indicados no processo de compra, antes da confirmação do pedido.
As peças são acondicionadas em embalagens adequadas às suas dimensões e características, podendo ser distribuídas por vários volumes.
Se precisar de uma entrega urgente, contacte-nos antes de efetuar a encomenda para verificarmos a viabilidade do prazo pretendido.
05 · Modalidades de aluguer
Alguns produtos luminosos estão disponíveis para aluguer. As condições aplicáveis dependem da modalidade escolhida no momento da encomenda.
Aluguer básico
Esta modalidade inclui uma caução de 25 € por peça, quando aplicável segundo a ficha do produto. A caução destina-se a garantir o cumprimento das condições de utilização e devolução. Não inclui proteção contra danos acidentais durante o evento.
Aluguer protegido
Esta modalidade não exige caução e inclui proteção contra danos acidentais, golpes, riscos e sujidade resultantes de uma utilização normal durante o evento. Não cobre perda, falta de devolução ou danos causados por embalamento incorreto no transporte de devolução.
Compra definitiva
Quando esta opção estiver disponível, o cliente adquire o produto e não tem obrigação de o devolver. Não se aplica caução.
O período de aluguer, as datas do evento, os procedimentos de entrega e recolha e os valores aplicáveis são os comunicados e confirmados no processo de encomenda.
As condições particulares indicadas na ficha do produto e confirmadas na encomenda complementam as presentes condições gerais.
06 · Utilização, conservação e devolução dos alugueres
Durante o aluguer, o cliente deve utilizar as peças de forma adequada, instalá-las em superfícies estáveis e evitar situações que possam comprometer a segurança ou a integridade dos artigos.
O cliente deve conservar os elementos de proteção e a embalagem original para proceder à devolução conforme as instruções recebidas.
Após o evento, as peças devem ser colocadas nos respetivos moldes protetores, devidamente acondicionadas e disponibilizadas para recolha nas condições e datas acordadas.
No aluguer básico, a caução é objeto de verificação após a receção e inspeção das peças. Quando se confirme o cumprimento das condições aplicáveis, o reembolso é processado habitualmente no prazo de 24 a 48 horas após a verificação, sem prejuízo dos prazos de processamento bancário.
Em caso de danos, perda, ausência de devolução ou embalamento incorreto, a situação será analisada de acordo com a modalidade contratada, as condições particulares previamente comunicadas e a legislação aplicável.
Qualquer custo adicional ou procedimento de regularização por falta de devolução deverá corresponder às condições comunicadas ao cliente antes da contratação.
07 · Alterações, cancelamentos e devoluções de compras
Se pretender alterar ou cancelar uma encomenda, contacte-nos o mais rapidamente possível, indicando o número do pedido.
Os nossos artigos destinados à compra são fabricados por encomenda. Os produtos efetivamente confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados podem estar abrangidos pela exceção ao direito de livre resolução prevista no artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Nos casos abrangidos por esta exceção, a simples mudança de opinião não confere direito automático a devolução ou reembolso.
Quando a exceção não seja aplicável, são respeitados os direitos de livre resolução previstos na legislação em vigor.
As condições detalhadas relativas a alterações, cancelamentos, devoluções e reembolsos encontram-se na nossa Política de devolução e reembolso.
08 · Artigos danificados e direitos do consumidor
Se um produto comprado apresentar defeitos, danos ou características diferentes das acordadas, o cliente deve contactar-nos para que a situação seja analisada e resolvida de acordo com a legislação aplicável.
Para facilitar a identificação da incidência, recomendamos indicar o número da encomenda, descrever a situação e, quando possível, enviar fotografias das peças e da embalagem.
Os direitos legais relativos à conformidade e garantia dos bens mantêm-se aplicáveis, incluindo os meios de resolução previstos na lei.
09 · Dados pessoais, contacto e reclamações
Os dados pessoais fornecidos durante a encomenda são tratados de acordo com a Política de privacidade da loja e a legislação aplicável.
Para esclarecimentos, pedidos de informação ou reclamações, o cliente pode utilizar os contactos indicados na página Contactar.
O consumidor mantém o direito de recorrer aos mecanismos de reclamação e de resolução alternativa de litígios legalmente aplicáveis. A identificação das entidades competentes deve ser disponibilizada de acordo com as obrigações legais aplicáveis à atividade.
Precisa de ajuda com a sua encomenda?
Estamos disponíveis para esclarecer dúvidas sobre compras, alugueres, entregas e devoluções.
Estes Termos e Condições complementam a informação apresentada nas fichas dos produtos e não prejudicam os direitos imperativos dos consumidores.
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